Petição que pede livre escolha entre a escola e os ATL pode chegar às 100 mil assinaturas

Pode estar em causa o atendimento a 100 mil crianças que frequentam os ATL, diz presidente das instituições de solidariedade
Uma petição lançada pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a pedir que seja reconhecia a possibilidade de os pais escolherem entre os centros de ATL (Actividades de Tempos Livres) e o prolongamento do horário escolar, pode chegar às 100 mil assinaturas.O documento deverá ser entregue em breve ao presidente da Assembleia da Republica. Até ao último dia do mês (depois de ter sido posta a circular em centenas de IPSS, instituições particulares de solidariedade social), a CNIS espera pelas assinaturas. A partir de 1 de Fevereiro, serão reunidas para enviar ao Parlamento. Qualquer petição com mais de quatro mil subscritores terá que ser discutida em plenário da Assembleia da República. O padre Lino Maia, presidente da CNIS, espera que isso aconteça rapidamente. "Corremos o risco de metade dos 1200 ATL existentes ter que fechar, com a consequente ameaça de desemprego para muitos dos 12 mil funcionários", diz ao PÚBLICO. Lino Maia cita o exemplo do distrito de Lisboa, onde, em 200 ATL, 40 já fecharam, podendo acontecer o mesmo, em breve, a outros tantos.A petição faz um balanço muito negativo da medida do Governo que pretendeu prolongar o horário escolar nas escolas do primeiro ciclo. O modelo posto em prática "não assegura a compatibilização da vida profissional dos pais com a frequência da escola", nem a "escola a tempo inteiro" que o Ministério da Educação apregoa, uma vez que não cobre todo o horário de trabalho dos pais nem os períodos de férias escolares.O documento acusa ainda de não serem verdadeiros "os números apresentados pelo Ministério da Educação [ME] quanto à cobertura das actividades de enriquecimento escolar" (AEC). Chegam muitas queixas de pais às IPSS, dizendo que as escolas dos filhos não têm AEC, embora o ME diga "o contrário". "Em muitos casos, trata-se de verdadeiros armazéns de crianças, sem pessoal qualificado e sem espaços dignos."O ME, diz o texto, "acertou com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social [MTSS] que este cessasse o apoio financeiro legalmente previsto aos ATL, forçando o seu encerramento" e impondo a "frequência das AEC". E o MTSS "pretende cessar a cooperação prevista", colocando em causa o atendimento de cerca de 100 mil crianças.A petição termina com seis pedidos, entre os quais o da consagração da liberdade de escolha e do princípio de que uma IPSS "está mais bem preparada para prestar um serviço público de proximidade" do que as actividades desenvolvidas pelo Estado. O documento sugere que o "serviço público" não tem que ser prestado "necessariamente pelo sector público" e que o Governo deve tornar gratuitos "os serviços de apoio à família na área da infância", no âmbito de "novas políticas de apoio à natalidade".A direcção da CNIS terminará quarta-feira, com o PSD, as audiências que teve com os grupos parlamentares. "Temos tido boa aceitação, incluindo do PS", diz Lino Maia. "O processo pode ser acelerado, desde que o ME se disponibilize para um diálogo construtivo. Nós não estamos a fazer oposição ao Governo, estamos preocupados com as instituições."