quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Abaixo-assinado promovido pela Fenprof

O abaixo-assinado promovido pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) contra o novo regime de gestão escolar, que afasta os docentes da presidência do conselho geral, já recolheu mais de 20.000 assinaturas, anunciou ontem a estrutura sindical. Em comunicado, a Fenprof acrescenta que o documento será entregue amanhã, juntamente com o parecer final da federação, numa reunião com o Ministério da Educação para debater o diploma. O novo regime de administração, autonomia e gestão escolar, actualmente em discussão pública, prevê a criação do conselho geral.

Petição na Net para Cavaco não aprovar lei dos intermitentes

Depois daquela que pedia a substituição da ministra da Cultura, há uma nova petição a circular na Internet. O destinatário é desta vez o Presidente da República, a quem os subscritores pedem que não promulgue a Lei n.º 132/X, aprovada na AR apenas com os votos do PS, e que diz respeito aos chamados trabalhadores intermitentes do espectáculo. Entre os primeiros assinantes do documento (que ontem, ao princípio da noite, já contava mais de dois mil), estão várias figuras ligadas ao Partido Comunista, como Odete Santos, José Casanova ou António Filipe. Mas há também nomes do mundo da cultura e das artes do espectáculo, como Manuel Gusmão (1.º subscritor), José António Gomes, Urbano Tavares Rodrigues ou José Morais e Castro. Entre as críticas que os subscritores fazem à referida lei do Governo estão as de que ela "não põe fim à situação de desprotecção social da maioria dos profissionais das artes do espectáculo", nem "à utilização abusiva e ilegal do regime de prestação de serviços", para além de que se apropria do termo intermitente de uma forma desvirtuada do seu real significado na vida daqueles trabalhadores.

terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Petição desde ontem na Net pelos túneis

Está online, desde ontem, um abaixo-assinado em defesa da travessia, por túnel, da serra da Estrela. O documento, já subscrito por cerca de uma centena de cidadãos, apela aos "decisores em Lisboa que não deixem de procurar saber qual das três soluções em confronto mais bem satisfará as necessidades dos utentes e menos prejudicará a natureza".O Estudo de Avaliação Estratégica, encomendado pela Estradas de Portugal, está em consulta pública até ao dia 12 de Fevereiro e inclui três cenários de traçados. A petição está disponível em http//www.petitiononline. com/tuneis SE/petition.html

segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

Petição pela reabilitação de Barros Basto

Barros Basto hasteou a bandeira da República, no Porto, em 1910
Mais de 2.700 pessoas já subscreveram a petição on-line lançada há um mês para a reabilitação do nome do capitão Barros Basto, herói da implantação da República que foi expulso do Exército, em 1943, por defender o Judaísmo.Os signatários da petição (www.petitiononline.com/benrosh/petition.html) pedem ao presidente da República, primeiro-ministro e Assembleia da República que nomeiem uma comissão para reanalisar o processo de expulsão de Barros Basto, que adoptou como nome judaico Ben-Rosh (filho do chefe).Jorge Neves, primeiro subscritor da petição, disse ontem à agência Lusa que o documento só deverá ser enviado àquelas entidades depois de 12 de Fevereiro, dia em que a Comunidade Judaica do Porto terá uma reunião para preparar novas iniciativas em defesa da reabilitação de Barros Basto.A Comunidade Judaica do Porto pretende enviar a petição também à Comissão da Liberdade Religiosa, agora presidida por Mário Soares."Estamos a preparar várias iniciativas ao longo do ano, para assinalar os 70 anos da Sinagoga do Porto, inaugurada em 16 de Janeiro de 1948", disse Jorge Neves. Uma das iniciativas será a edição de uma brochura sobre a Comunidade Judaica do Porto, referiu.Jorge Neves considerou natural a visita, prevista para hoje, do presidente da República, Cavaco Silva, à Sinagoga de Lisboa, atendendo ao comportamento "correcto" que as autoridades portuguesas têm tido relativamente ao Judaísmo e restantes religiões."Do ponto de vista oficial, os responsáveis políticos têm sido correctos com o Judaísmo, nomeadamente desde a aprovação da Lei da Liberdade Religiosa. Não há nada a apontar", sublinhou.A Comunidade Israelita do Porto assinalou em Dezembro de 2007 os 120 anos do nascimento do capitão Barros Basto com o lançamento de um novo apelo à reabilitação do nome deste herói da implantação da República, expulso do Exército em 1943.

Utentes de Braga lançam petição à CP

Um grupo de utentes da CP que faz habitualmente o trajecto Braga-Porto-Braga lançou um blogue e uma petição on-line para pedir a redução do tempo das viagens para 40 minutos. O arranque do blogue deve-se a José Pedro Santos, de 26 anos, residente em Braga, que faz diariamente aquela viagem de ida e volta. A iniciativa pretende, com o apoio de outros colegas de percurso, "intervir junto da CP com vista a uma redução significativa do tempo de viagem entre as duas cidades". Este utente do comboio sublinha que a redução do tempo de viagem implica, apenas, "uma supressão no número de paragens (mantendo apenas as mais importantes)". Na petição, a que a Lusa teve acesso, os utentes lembram que "a viagem de comboio entre Braga e Porto demora entre 60 e 75 minutos", o que consideram "inaceitável". "Dado tratar-se da terceira e segunda maiores cidades de Portugal, respectivamente, e a distância entre as duas capitais de distrito ser de apenas 50 quilómetros, o tempo de viagem é exagerado", sustentam.

Petição que pede livre escolha entre a escola e os ATL pode chegar às 100 mil assinaturas

Pode estar em causa o atendimento a 100 mil crianças que frequentam os ATL, diz presidente das instituições de solidariedade
Uma petição lançada pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a pedir que seja reconhecia a possibilidade de os pais escolherem entre os centros de ATL (Actividades de Tempos Livres) e o prolongamento do horário escolar, pode chegar às 100 mil assinaturas.O documento deverá ser entregue em breve ao presidente da Assembleia da Republica. Até ao último dia do mês (depois de ter sido posta a circular em centenas de IPSS, instituições particulares de solidariedade social), a CNIS espera pelas assinaturas. A partir de 1 de Fevereiro, serão reunidas para enviar ao Parlamento. Qualquer petição com mais de quatro mil subscritores terá que ser discutida em plenário da Assembleia da República. O padre Lino Maia, presidente da CNIS, espera que isso aconteça rapidamente. "Corremos o risco de metade dos 1200 ATL existentes ter que fechar, com a consequente ameaça de desemprego para muitos dos 12 mil funcionários", diz ao PÚBLICO. Lino Maia cita o exemplo do distrito de Lisboa, onde, em 200 ATL, 40 já fecharam, podendo acontecer o mesmo, em breve, a outros tantos.A petição faz um balanço muito negativo da medida do Governo que pretendeu prolongar o horário escolar nas escolas do primeiro ciclo. O modelo posto em prática "não assegura a compatibilização da vida profissional dos pais com a frequência da escola", nem a "escola a tempo inteiro" que o Ministério da Educação apregoa, uma vez que não cobre todo o horário de trabalho dos pais nem os períodos de férias escolares.O documento acusa ainda de não serem verdadeiros "os números apresentados pelo Ministério da Educação [ME] quanto à cobertura das actividades de enriquecimento escolar" (AEC). Chegam muitas queixas de pais às IPSS, dizendo que as escolas dos filhos não têm AEC, embora o ME diga "o contrário". "Em muitos casos, trata-se de verdadeiros armazéns de crianças, sem pessoal qualificado e sem espaços dignos."O ME, diz o texto, "acertou com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social [MTSS] que este cessasse o apoio financeiro legalmente previsto aos ATL, forçando o seu encerramento" e impondo a "frequência das AEC". E o MTSS "pretende cessar a cooperação prevista", colocando em causa o atendimento de cerca de 100 mil crianças.A petição termina com seis pedidos, entre os quais o da consagração da liberdade de escolha e do princípio de que uma IPSS "está mais bem preparada para prestar um serviço público de proximidade" do que as actividades desenvolvidas pelo Estado. O documento sugere que o "serviço público" não tem que ser prestado "necessariamente pelo sector público" e que o Governo deve tornar gratuitos "os serviços de apoio à família na área da infância", no âmbito de "novas políticas de apoio à natalidade".A direcção da CNIS terminará quarta-feira, com o PSD, as audiências que teve com os grupos parlamentares. "Temos tido boa aceitação, incluindo do PS", diz Lino Maia. "O processo pode ser acelerado, desde que o ME se disponibilize para um diálogo construtivo. Nós não estamos a fazer oposição ao Governo, estamos preocupados com as instituições."

Câmara de Coimbra acusada de destruir "potencial de criação artística da cidade"

O novo manifesto crítico da política cultural da autarquia tem 130 subscritores e está aberto à participação dos cidadãos, na Internet
Há dois anos, 60 personalidades de Coimbra juntaram-se para, publicamente, criticarem aquilo a que chamaram "O Saneamento Básico da Cultura" por parte da Câmara Municipal de Coimbra. Desta vez, foram 130 as que subscreveram o manifesto ontem apresentado, no qual acusam o executivo liderado por Carlos Encarnação de ser "um elemento dificultador e tendencialmente destruidor do potencial de criação artística" de uma cidade que, dizem, está "amarfanhada do ponto de vista cultural".Quando, em 2006, o primeiro manifesto foi tornado público, o social-democrata Carlos Encarnação acusou os promotores de "amiguismo". Foi esta a deixa, explicou ontem João Maria André, encenador e antigo director do Teatro Académico de Gil Vicente, para a escolha da designação do grupo e do blogue www.amigosdacultura2008.blogspot.com, onde os promotores esperam ver crescer o número de subscrições do novo manifesto. "Somos amigos, sim. Da cultura", frisou, apelando à participação de quem, "na cidade e fora dela", através do blogue ou num colóquio marcado para 20 de Fevereiro, queira associar-se ao "grito de indignação com o que se passa em Coimbra".No manifesto, escreve-se que "foram ultrapassadas as piores expectativas" e aponta-se o orçamento para 2008 como "o exemplo mais facilmente quantificável" do referido comportamento "dificultador e tendencialmente destruidor da autarquia". "As verbas para a cultura sofreram um novo corte de três milhões de euros, sendo hoje menos 80 por cento do que em 2004", criticam os subscritores. Acusam ainda a câmara de não ter "um plano estratégico cultural para a cidade", de "asfixiar os recursos e agentes culturais" e "desbaratar o património construído", naquilo que é designado como uma "demonstração paralisante de mediocridade e provincianismo".Entre os subscritores do manifesto - que se intitula Pelo Direito à Cultura e pelo Dever de Cultura! - estão personalidades das áreas da música, do teatro, da fotografia e das artes plásticas, e ainda professores universitários e representantes de outros sectores. Mas tantos nomes "representativos e ilustres", como se lhes referiu José Reis, não pareceram impressionar Carlos Encarnação, que, quando contactado pelo PÚBLICO, considerou o manifesto "um texto menor, do ponto de vista cultural". "Há textos do género muito bons, muito bem escritos, com argumentos poderosos. Mas não é o caso e tenho muita pena", ironizou. Para além de criticar a forma, o autarca negou que o conteúdo do manifesto seja verdadeiro. "Nunca houve tanto investimento na cultura como nos últimos seis anos", contrapôs Encarnação, considerando ainda que "ninguém pode acusar de falta de estratégia uma autarquia que constrói infra-estruturas, recupera o centro histórico, participa em projectos como os do Convento de São Francisco e do Conservatório de Música ou compra a casa de Miguel Torga". "Não é estratégica a política dos subsídios", comentou o autarca, frisando que aqueles, sim, "têm vindo a diminuir". "Há textos do género muito bons (...) Não é o caso e tenho muita pena", disse Encarnação sobre o manifesto.

domingo, 27 de janeiro de 2008

Política de Privacidade

Obrigado por visitar o meu blogue e por ler a sua política de privacidade.

Eu não irei guardar QUALQUER informação pessoal sobre si quando estiver a visitar o meu blogue, a menos que você escolha dar-me essa informação.

No entanto, é permitida a possibilidade de terceiros (como é o caso do Google Adsense) exibirem anúncios no blogue de onde veio. Estas empresas de publicidade podem colocar e ler cookies no browser, ou utilizarem web beacons para recolher informação, enquanto os anúncios forem apresentados durante a sua visita no blogue.

Uma novidade que o Google Adsense agora tem é a publicidade com base em
interesse. Esta permite aos anunciantes que com eles trabalham exibir anúncios
com base em interacções anteriores entre eles e os usuários (como visitas ao
EiClicAqui) e alcançar os usuários pelos seus interesses (por exemplo, um fã
de desporto). Para desenvolver as categorias de interesse, o Google identifica
os tipos de páginas da web que os usuários visitam em toda a sua rede de
conteúdo. Por exemplo, se você visitar várias páginas de desportos, será
adicionado à categoria de interesse "fã de desportos".

Portanto, o Google, como fornecedor de terceiros, utiliza cookies para exibir
anúncios no seu site. Com o cookie DART, o Google pode exibir anúncios para
seus usuários com base nas visitas feitas aos seus e a outros sites na
Internet. Você pode desactivar o cookie DART visitando a http://www.google.com/privacy_ads.html do Google.

Essas empresas podem utilizar informação (NÃO inclui o seu nome, endereço
email ou nº telefone) sobre as suas visitas neste ou outros sites internet
para poderem fornecer anúncios sobre bens e serviços de potencial interesse
para si. Se quiser mais informação sobre esta prática e conhecer as suas
opções para não ter esta informação utilizada por estas companhias, veja, por
exemplo, em http://www.google.com/privacy_ads.html.

Esta é a forma como é lidada por mim a informação sobre a sua visita ao meu blogue:

Se você não fizer nada durante a visita a não ser navegar pelo blogue, ler páginas ou gravar informação, irá ser reunida e armazenada automaticamente certa informação sobre a sua visita. Esta informação não identifica pessoalmente. É automaticamente recolhida e guardada apenas a seguinte informação sobre a sua visita:

- O domínio de Internet (por ex.: “xcompanhia.pt”, se você usar uma conta de acesso à internet privada) e o endereço IP ( um endereço IP é um número que é automaticamente associado ao seu computador sempre que esteja a surfar na net) a partir do qual você acede ao nosso web site;
- A data e a hora em que você acedeu ao blogue
- O seu país
- Se você vier ligado para o blogue de um outro site, o endereço desse web site.
- As páginas que visitou.
- O tempo da visita

Essa informação, temporária, é usada para ajudar a fazer o blogue mais útil aos visitantes e, principalmente, saber o número de visitantes e quais as páginas mais visitadas. EU NÃO REGISTO OU GUARDO INFORMAÇÃO SOBRE A SUA IDENTIDADE.

Caso use um endereço de correio electrónico indicado no blogue fique seguro que:

- A informação não será partilhada com ninguém exterior a mim.
- O seu endereço de correio electrónico não será fornecido a ninguém ou usado para quaisquer listas de correio electrónico.
- Nós serão criados perfis individuais com a informação do correio electrónico que
você forneça, nem a mesma será dada a quaisquer outras organizações.
- O material de correio electrónico, incluindo o seu endereço e/ou nome nunca
serão ligados a materiais que são automaticamente armazenados, como descrito
em cima.

Esta Política de Privacidade pode no futuro sofrer alterações.

Bem-Vindos

Aqui, no Manifestos e Petições, poderão encontrar e participar, se for o caso, em todas as Petições, Manifestos e Abaixo-Assinados que se realizem em Portugal.

É a Democracia e participação do cidadão nos assuntos que preocupam outros e, talvez, também ao nosso estimado visitante.

Para dar conta da sua Petição ou opinião), envie para gmariaalves (arroba) gmail (ponto) com

Sejam Bem-Vindos ao Manifestos e Petições!